Safeweb - Segurança da Informação
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Central de documentação - Repositório

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Legislação

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Certificado da ACT

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DPCT - Declaração de Práticas de Carimbo do Tempo

Visualizar DPCT – Declaração de Práticas de Carimbo do Tempo

PCT - Política de Carimbos do Tempo

Visualizar PCT – Política de Carimbo do Tempo

Requisitos Operacionais

Condições gerais da prestação de serviço: A identificação e autenticação do solicitante são feitas através de certificado digital contendo o CNPJ do subscritor (e-CNPJ, e-Servidor, etc.). Este deve estar previamente cadastrado no banco de dados da ACT Safeweb. Após a identificação do subscritor, o TSQ (Time Stamp Request) é utilizado para dar andamento na emissão do carimbo do tempo. A requisição do carimbo do tempo (TSQ) não identifica o solicitante, por isso, em situações onde a ACT precisa conhecer a identidade do solicitante devem ser usados meios alternativos de identificação e autenticação. Sendo assim o subscritor é identificado por meio da utilização de certificado digital. Como primeira mensagem deste mecanismo, o subscritor solicita um carimbo do tempo enviando um pedido (que é ou inclui uma Requisição de Carimbo do Tempo) para a ACT. Como segunda mensagem, a ACT responde enviando uma resposta (que é ou inclui um Carimbo do Tempo) para o subscritor. Para solicitar um carimbo do tempo num documento digital, o subscritor gera uma requisição de carimbo do tempo (TSQ – Time Stamp Request) contendo o hash a ser carimbado. As solicitações de carimbo do tempo serão realizadas através de software específico disponibilizado ao subscritor ou através da integração de aplicações que utilizem assinatura digital de documentos. A ACT Safeweb dispõe o serviço de carimbo do tempo por meio do protocolo HTTP, de acordo com a RFC 3161.
Exatidão do carimbo do tempo com relação à FCT: 500ms
Algoritmo de Hash utilizados pelos subscritores e pela ACT: SHA-256
Relação de Prestador de Serviço de Suporte: PSS Safeweb (Safeweb Segurança da Informação Ltda)

Legislação que rege a Certificação Digital no País

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

DPPSC - Declaração de Práticas

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PS - Política de Segurança

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RO - Requisitos Operacionais Mínimos

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Capacidade de armazenamento dos certificados dos subscritores que opera

Um milhão de chaves privadas.

Serviços implementados

Armazenamento de chaves privadas e Assinatura Digital.

Condições gerais mediante as quais são prestados os serviços de armazenamento de chaves privadas, assinatura digital e verificação da assinatura digital e, por ventura, armazenamento de documentos assinados digitalmente:
Chaves armazenadas em dispositivos de segurança em hardware (HSMs) e hospedados em um data center com altíssimo nível de segurança.


Pretende continuar a prestar o serviço ou se está mediante a qualquer fiscalização dos serviços?
Prestação de serviço contínua.

Legislação que rege a Certificação Digital no País

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

Declaração de Práticas de Negócio RFB

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Declaração de Práticas de Negócio CD

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WebTrust

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